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Registro de Operações de Tratamento de Dados (ROPA) - LGPD

 1. Controlador:

Clovis Mapurunga Advogados S/S

 

2. Finalidade do Tratamento

Prestação de serviços jurídicos

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Comunicação com clientes

  • Emissão de documentos e notas fiscais

 

3. Categorias de Dados Pessoais

  • Identificação: Nome, CPF, RG

  • Contato: Endereço, Telefone, E-mail

  • Dados financeiros: Dados bancários para pagamentos

  • Dados sensíveis: Quando necessário para processos judiciais

 

4. Base Legal para o Tratamento

  • Execução de contrato

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Consentimento do titular

  • Exercício regular de direitos em processo judicial

 

5. Compartilhamento de Dados

  • Autoridades judiciais

  • Órgãos reguladores

  • Parceiros e fornecedores com cláusulas de confidencialidade

 

6. Prazo de Retenção

  • Dados mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade e obrigações legais

 

7. ​Medidas de Segurança

  • Controle de acesso

  • Criptografia e senhas seguras

  • Políticas internas de segurança da informação

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