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Política de Privacidade e Proteção de Dados - LGPD

1. Introdução

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O Clovis Mapurunga Advogados S/S preza pela confidencialidade e pela proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e demais titulares de dados. Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e estabelece de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais.

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2. Definições

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Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Dados Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria ou genética.

  • Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

  • Controlador: o Clovis Mapurunga Advogados S/S, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.

  • Encarregado (DPO): pessoa designada como canal de comunicação entre o escritório, os titulares e a ANPD.

 

3. Coleta de Dados

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Os dados pessoais podem ser coletados por meio de:

  • Reuniões presenciais e virtuais;

  • Formulários em nosso site;

  • Contratos de prestação de serviços advocatícios;

  • Processos seletivos de contratação de profissionais;

  • Recebimento de documentos necessários ao andamento de processos judiciais e administrativos.

Os dados coletados podem incluir: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, informações societárias, informações contratuais, dados relacionados a processos judiciais, administrativos ou arbitrais, além de dados sensíveis quando estritamente necessários.

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4. Finalidades do Tratamento

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O tratamento de dados pessoais é realizado para:

  • Prestação de serviços jurídicos nas áreas de atuação do escritório:

  • Direito Civil

  • Direito Imobiliário

  • Direito Real

  • Direito Administrativo

  • Direito Empresarial

  • Direito Tributário

  • Direito de Família e Sucessões

  • Elaboração de pareceres, petições, contratos e demais documentos jurídicos;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

  • Gestão de contratos, parcerias e relacionamento com clientes;

  • Comunicação institucional e envio de informações jurídicas relevantes;

  • Recrutamento e seleção de colaboradores.

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5. Bases Legais

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O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 – LGPD em especial:

  • Execução de contrato;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • Legítimo interesse do escritório;

  • Consentimento do titular, quando aplicável.

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6. Compartilhamento de Dados

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Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • Órgãos do Poder Judiciário, Administração Pública e entidades arbitrais;

  • Autoridades fiscais e regulatórias;

  • Prestadores de serviços auxiliares (como correspondentes jurídicos, peritos, empresas de tecnologia e contabilidade);

  • Escritórios parceiros, quando houver atuação conjunta em determinados casos.

Todos os terceiros envolvidos assumem obrigações de confidencialidade e segurança da informação.

 

7. Armazenamento e Segurança

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O escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

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8. Direitos dos Titulares

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O titular dos dados pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos seus dados pessoais;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • Portabilidade de dados;

  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Os pedidos devem ser encaminhados ao Encarregado de Dados (DPO).

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9. Retenção dos Dados

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Os dados são armazenados em ambientes seguros, tanto físicos quanto digitais, com acesso restrito apenas a profissionais previamente autorizados. O escritório adota padrões técnicos e administrativos rigorosos de proteção da informação, a fim de prevenir acessos indevidos, perdas, alterações, destruição ou qualquer forma irregular de tratamento.

O período de armazenamento será limitado ao tempo estritamente necessário para atender às finalidades previstas nesta Política, em conformidade com as obrigações legais, regulatórias e os prazos prescricionais aplicáveis a cada área do Direito em que atuamos.

 

10. Encarregado de Dados (DPO)

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O Clovis Mapurunga Advogados S/S nomeia como Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Humberto Torres Moreira
E-mail: humberto.torres@me.com
Telefone: +55 (85) 99872-5385

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11. Atualizações

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Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas ou alterações em nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos canais oficiais de comunicação

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